Agências de Classificação de Risco: O que são? Como atuam? E por que rebaixaram a nota do Brasil?

Famosas atualmente, podem ser adoradas e portadoras de bondades, ou odiadas e mensageiras de um "apocalipse" financeiro. As agências internacionais de classificação de risco compõem uma parte crucial no mercado financeiro. Avaliar se um determinado investimento é arriscado ou não é atividade complexa e bem subjetiva. Nesse artigo irei explicar melhor como isso funciona, e por que os investidores confiam nessas agências. Também irei comentar a respeito da atuação das principais empresas nessa atividade e se esse exercício é confiável ou não. Finalmente iremos compreender o porquê dos últimos rebaixamentos das notas de risco do Brasil. Cabe salientar que meu trabalho final de monografia* para concluir minha graduação foi justamente a respeito desse tema em 2014, e será a base de tudo exposto.

O que são, quais as principais agências e como atuam?

As agências de classificação de risco financeiro são empresas que operam globalmente (por isso as vejo como internacionais) que atuam na atividade de avaliação de papéis do mercado financeiro e verificam o risco do investimento nesses papéis. Papéis que podem ir de um simples contrato de compra e venda, passando por empréstimos entre empresas, empréstimos governamentais, ações, emissão de títulos para captação de capital, entre outros. Para esclarecer as dúvidas que surgem geralmente, essas agências não são apenas originárias dos Estados Unidos. O fato é que a maioria dos agentes do mercado financeiro possuem (ou deveriam possuir) um setor que exerce a função em verificar os riscos em investimentos feitos ou a serem realizados. Mas há empresas que se dedicam exclusivamente a essa atividade ao redor do globo. Entretanto, não é um mercado aberto.

Para entender o mercado de classificação de risco, é preciso conhecer as três principais e dominantes agências no ramo: Moody's, Standard & Poor's e Fitch. Uma das características para se estabelecer um oligopólio é a padronização de processos entre as empresas dominantes. Dessa forma, percebe-se a equalização da avaliação de risco das três empresas pela tabela de notas que essas dão aos investimentos de acordo com o nível de risco, como demonstrado abaixo.

Não é o momento de explicar as notas em si, mas mesmo sem entendê-las, é possível observar que as três escalas respeitam um mesmo padrão. Aqui pode-se denotar a primeira característica do mercado: o completo domínio dessas três agências. Hill (2004)* salienta que as três agências possuíam na época (e dados demonstram que a realidade pouco se alterou) 94% do mercado de classificação de risco. Além disso, desses 94%, 80% são controlados pela Moody's e pela Standard & Poor's, sendo a Fitch uma terceira empresa. Com isso, não há abertura para novas agências surgirem com novas metodologias de avaliação e consequentemente ampliar a concorrência, o que forçaria serviço e maior qualidade.

A atuação das agências consiste em avaliar o risco de insolvência em determinada operação financeira. Traduzindo: Elas verificam o risco que o investidor, cliente ou parte interessada irão correr de não receber o retorno devido da operação. Por exemplo: O Governo para conseguir capitalizar e cumprir com seus compromissos financeiros, além de lançar mão de tributos, emite títulos da dívida que possui, como se o Estado pegasse dinheiro emprestado com a pessoa que compra o título e após o prazo estabelecido naquele título, é obrigação estatal pagar a pessoa com a devida correção monetária e juros. As agências como a Fitch avaliam o risco do governo não cumprir com essa obrigação, através do uso de metodologias obscuras e pouco transparentes, daí então emitem a nota indicando de acordo com o nível que a nota indica se é seguro ou não investir na operação.

As agências são confiáveis?

Só pelo já dito é possível imaginar que as críticas sobre essas empresas são grandes. Oligopólio, falta de transparência, metodologias pouco claras não trazem confiança. Mas como que essas empresas chegaram a dominar um mercado tão importante? Afinal, seria impossível isso sem um mínimo de qualidade no serviço prestado. Primeiro as inconsistências demonstradas são um dos motivos para a formação do oligopólio. Isso porque o domínio no mercado evita o surgimento de empresas que supram essas faltas e levem à exposição de fato dos erros. Mas vários analistas demonstram a falta de credibilidade e confiabilidade nos métodos utilizados para serem classificados os diversos investimentos do mercado financeiro. 

Outro ponto a ser considerado é o que especialistas chamam de "irracionalidade do mercado". Essa característica não quer dizer que não há razão nas operações do mercado financeiro, mas sim que há um componente fundamental que interfere no funcionamento estritamente racional: o comportamento humano. Os dois Nobéis de Economia Smith e Kahneman (2002) elaboraram essa agregação à compreensão racional dos mercados. Isso quebra com a tão aclamada "razão" da "mão-invisível" defendida pelas visões neoliberais. E qual a relação com as agências de classificação de risco?

Chamo de "atuação de pastor" a forma como essas empresas atuam. Imagine um pastor guiando suas ovelhas, elas não entendem muito bem para onde vão, mas seguem algumas condições: primeiro elas precisam se manter coesas no grupo, pois a dispersão gera o caos e a perda de direção delas; segundo, caso haja desgarros eventuais, se forem muito dispendiosos para recuperar, as demais ovelhas ignoram a direção da desgarrada; terceiro, a direção é determinada pelo pastor, ele é a figura da razão, da consciência, quem vê o caminho por completo e sabe qual melhor direção. Dessa forma, mantem-se o rebanho unido, coeso e na direção que o pastor indica. As ovelhas não sabem que é a direção certa (pode ser rumo a um precipício) mas seguem o que o pastor indica.

As agências de classificação de risco atuam dessa maneira. Os investidores não sabem ao certo onde investir, qual o valor correto, entre outros critérios. Assim, a nota de risco oferece a informação necessária, como a voz do pastor a guiar o rebanho. E esse "rebanho" de investidores também não dispõem do conhecimento, da racionalidade para decidir a despeito da "voz" das agências. Ou seja, é um efeito manada (outro termo também já usado por especialistas). Efeito esse que pode gerar bons resultados e investimentos seguros, mas a depender da vontade do pastor, a manada poderá ser guiada para um abismo. Mas isso já aconteceu? Já, e recentemente.

A crise financeira que ocorreu em 2008 nos Estados Unidos encontra em parte suas origens nas avaliações de risco equivocadas. O banco Lehman Brothers (que era considerado "grande demais para quebrar") passava por um problema de dívidas enormes nos meses que antecederam a falência. A grosso modo, o banco devia 32 vezes seu valor líquido. Isso se permitiu por um período de forte crédito, crescimento patrimonial, endividamento com falso lastro e finalmente, avaliações de risco no mínimo duvidosas. Uma semana antes do banco declarar sua falência (eu disse certo) o banco contava com a nota máxima dada pelas agências de classificação de risco (AAA, verifique a tabela). Isso significava que investir dinheiro naquele banco era totalmente seguro há uma semana da instituição falir.

Talvez a avaliação errônea poderia ser mero erro de cálculo (apesar de um erro grotesco). Porém, as agências, com a finalidade de conseguirem se capitalizar, também atuam como investidores no mercado. Isso mesmo, as agências que dão as notas também investem. Isso gera no mínimo questionamentos quanto à tráfico de influência, idoneidade de avaliações e manipulação de mercado. Exemplo: Talvez seja interessante ao "pastor" se livrar de algumas ovelhas por não dispor de recursos para manter todas. Assim, por não poder sacrificá-las de imediato, direciona o rebanho a um precipício de forma que se percam a quantidade necessária. Essa análise é a que trouxe o questionamento forte à atuação das agências após a crise de 2008.

Por que o Brasil teve sua nota rebaixada?

O rebaixamento da nota do Brasil que temos visto nos últimos meses, saindo do Grau de Investimento (uma espécie de rótulo de bom pagador) para o Grau de Especulação (rótulo de quem não cumpre com os compromissos financeiros), a meu ver é um atestado de incompetência e ineficiência das agências. Não digo isso porque o Brasil não está num situação difícil, porque de fato está, mas essa afirmação é devido ao equívoco em elevar a nota do Brasil em 2007. Isso porque todo o fruto do crescimento econômico e aumento da capacidade de pagamento de contas do Estado brasileiro nos anos 2000 foi baseado em alicerces altamente voláteis e que ruíram se mostrando também motivo da atual crise que o Brasil enfrenta (veja meu artigo sobre a crise econômica contemporânea). 

A deficitária visão dessa realidade pelas instituições de avaliação de risco a meu ver são oriundas muito mais de vícios que podem passar por manipulação de mercado e atendimento a interesses de grandes investidores, do que um mero erro comum eventual. Dessa forma, o rebaixamento da nota do Brasil indica que de fato o país nunca teve condições de honrar sem riscos consideráveis suas dívidas. E o rótulo de bom pagador se manteve por menos de uma década, demonstrando uma elevação de nota precipitada.

Então não se deve confiar nas notas dadas ao Brasil? Sim e não. Sim, deve-se confiar nas notas porque o país está de fato sem condições de fechar a conta. Recessão, juros altos, inflação alta e diminuição na arrecadação de tributos levam ao Governo não conseguir pagar o que deve. Portanto, a voz do pastor agora é negativa mas clara: Não invista no Brasil. Mas também observo que não é preciso o pânico excessivo inerente à irracionalidade do mercado perante momentos de dificuldades. Não acho que qualquer classificação de um Estado como mal pagador é justificada. Não porque os níveis de dívidas não sejam altos ou pela ausência de arrecadação. Mas porque, no final das contas, por mais que seja mal visto ou desaconselhável, sempre há a possibilidade de impressão de moeda para cumprir (como última alternativa) com os compromissos financeiros. Sendo assim, Estados sempre possuem capacidade em honrar suas dívidas, a questão é a diferença dos termos que se desenvolve a quitação. Mas não acredito que o Brasil vive algo igual a Argentina viveu nos anos 2000, como um possível calote. E se isso não é uma realidade, não acredito que o grau de especulação seja aplicável.

Fato é que o rebaixamento da nota inviabiliza uma série de investimentos para o país, já que grandes investidores (como fundos de pensão principalmente) são até proibidos por normas de mercado investirem em mercados considerados inseguros. Portanto, a queda da classificação brasileira resulta no fechamento de linhas de crédito para um país altamente dependente de investidores externos, ocasionando uma complicação ainda maior da crise, ampliando o ciclo de recessão econômica que vivemos, seja para atender uma realidade vista pelas agências, ou para manipulação da manada irracional do mercado. De qualquer forma, os efeitos disso serão sentidos nos próximos anos. O que se pode dizer é que não serão bons.

FONTES CITADAS:

* BARBOSA, T. M. L.. As Agências Internacionais de Classificação de Risco e a Influência de suas Notas na Economia. (Monografia de Graduação), IESB, 2014.
** HILL, Claire A. Regulating the rating agencies. Washington. ULQ, v. 82, p. 43-94, 2004.